Parlamentos e emendas cash-back

Eduardo Fernandes

Várias modas proliferam em nosso assaltado país. Uma das mais recentes, e danosas, é a tal da “emenda individual impositiva” ao orçamento público. Para quem ainda não sabe como seu dinheiro está desaparecendo, trata-se do poder de um parlamentar de indicar onde, a quem e para quê deve ser destinado uma parte do dinheiro que o governo tomou do cidadão a título de imposto.

Inicialmente, até parecia uma boa nova. Antes de surgir, o Poder Executivo – leia-se, presidente da república, governadores e prefeitos –
chantageava os parlamentares: quem votasse a favor do governo teria verbas, quem fosse contra raramente as conseguia. A aplicação do dinheiro assim liberado estava, teoricamente, sob controle dos tribunais de contas, órgãos sempre dominados por políticos aposentados e amigos de políticos na ativa! Só que de boas intenções o inferno está cheio, e o resultado dessa obrigatoriedade tem sido muito, muito diferente.

Eduardo Fernandes é economista e ex-diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

*Congresso em Foco