Prefeitura, MPF e CEF para dar agilidade nos processos contra as compra de casas

Foto: Matusalem Teixeira

Roberto Carlos Corree

Para reduzir a burocracia e dar agilidade nos processos contra a venda e transferências de casas em residenciais do Minha Casa, Minha Vida da categoria faixa 1 no Município, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, a Caixa Econômica Federal – CEF e o Ministério Público Federal – MPF firmaram um acordo esta semana. A intenção é dar agilidade aos processos contra quem vende e compra casas ilegalmente e coibir assim a prática na cidade.

A partir de agora a Prefeitura receberá a denúncia e encaminhará uma equipe para vistoriar e constatar o fato. Confirmada a venda ou transferência da casa, será encaminhado ofício diretamente ao MPF com cópia para a CEF. Desta forma, o MPF abrirá automaticamente um inquérito civil público para apurar o caso, que terá como parte os denunciantes – Prefeitura e CEF – e os denunciados – compradores e vendedores da moradia.

O secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Roberto Carlos Correa de Carvalho, explica que as casa do Minha Casa, Minha Vida faixa 1 são aquelas destinadas para a população de baixa-renda, que possuam de zero a R$ 1,6 mil de renda familiar e não podem ser vendidas ou transferidas para outros.

Como exemplos, pode-se citar residenciais de faixa 1 como o Dom Osório, Dom Pedro Casaldáliga, João Antônio Fagundes, Mathias Neves, Magnólia, Lúcia Maggi, Padre Lothar e Altamirando.

Com intenção de dar, cada vez mais, transparência ao processo, o prefeito Percival Muniz, conta também com a participação da população, que pode denunciar os casos de compra e venda irregular das casas via Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone 0800-647-2244, ou diretamente na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, localizada na Avenida Marechal Dutra, nº 1899, centro, próximo ao Atacadão, das 12h às 18h.

Roberto Carlos também destaca que os denunciantes apenas precisam fornecer os endereços corretos das casas que estão à venda ou em processo de negociação. “Esta é uma forma de chegarmos mais rápido até o local e realizar o trabalho de vistoria de forma mais ágil possível”, ressalta.

Denúncias também podem ser feitas em relação às pessoas cadastradas no sistema para receberem uma casa. Neste caso, o denunciante deve acessar o site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ir até o ícone Casa da Gente e denunciar os cadastrados que por ventura não necessitam das casas ou que já possuam outras moradias ou terrenos.

Nos dois casos, as denúncias podem ser feitas de forma anônima.