Ministério Público quer que Rota do Oeste preste assistência a animais atropelados em BR's

Redação

A implantação de unidades móveis de resgate para levar os animais atropelados a centros de tratamento veterinário, acompanhamento, pagamento de todo o tratamento e encaminhamento dos mesmos a centros de reabilitação e triagem devidamente autorizados por órgão ambiental. Estas são algumas das medidas pedidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso que ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Concessionária Rota do Oeste S.A., empresa que adquiriu o direito de explorar, mediante a cobrança de pedágio, o trecho de 850,9 km, em duas rodovias do Estado, a BR-163 (822,8 km) e a MT 407 (28,1 km). O MPE requer ao Poder Judiciário que estabeleça à concessionária o prazo de 30 dias para que promova os meios necessários para garantir a devida assistência aos animais atropelados nas duas vias, que têm grande circulação de veículos.

 

Praça de pedágio na região Sul de Mato Grosso

Em caso de descumprimento da liminar, o MP pede que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Conforme apurado no inquérito civil (nº 005750-010/2015), a exploração "vem resultando em acidentes e óbitos de animais da fauna silvestre, sem que a empresa requerida adote qualquer providência que mitigue as consequências dos acidentes já que os atropelamentos especificamente no trecho (citado) são de responsabilidade da concessionária requerida".

Segundo o MP, a empresa se limita, quando muito, a coletar os animas acidentados, ainda vivos, e entregá-los à 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental, deixando, a "partir daí, à própria sorte, já que não é função desta instituição receber ou tratar de tais animais. Não possui estruturas para isto e não há profissional veterinário contratado", destaca o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano.

Dezenas de espécies da fauna silvestre acidentadas no trecho sob gestão da Concessionária foram encaminhados para a Polícia Ambiental, conforme registro de Boletins de Ocorrência, Termos de Resgate e Recebimento de Animais Silvestres, contabilizando várias mortes, por falta de atendimento veterinário. Espécies como araras (azul, amarela e arara canindé), emas, tucanos jiboias, corujas, seriemas, periquitos, antas e gaviões já morreram no trecho explorado pela empresa.

"Diante de tal quadro, constatou-se que são duas as situações oriundas de atropelamentos de animais: ou ficam feridos e necessitam de cuidados (às vezes sem condições de retornar ao seu habitat natural) ou morrem. Assim, a Requerida, além de descumprir sua obrigação lega, transfere-a para o Estado (Polícia Ambiental) e sociedade (Ongs). De outro lado, o Estado de Mato Grosso se mantém inerte, não exigindo da Concessionária medidas de compensação/mitigação", pontua o promotor.

Na ação, o Ministério Público esclarece que possui interesse na solução consensual do conflito em audiência a ser realizada com a empresa e o Estado de Mato Grosso, sendo indispensável a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), "logo após a apreciação e concessão de liminar independente de contestação ou justificação prévia, já que o perecimento do direito não suporta se aguarde mais tempo".