Juiz, promotor e lideres sindicais recebem homenagens por campanha contra a Curva da Morte

A campanha de conscientização para a realização de reparos em um trecho da rodovia na Serra do Parecis, em Tangará da Serra, que vinha causando mortes há vários anos, vai contemplar agora uma sessão de homenagens a pessoas que se empenharam para o resultado positivo como pleiteavam moradores da cidade e motoristas que trafegavam pelo local.

Sob indicação do vereador vereador Luiz Henrique Barbosa Matias, foi aprovada Moções de Congratulações e Aplausos ao juiz de direito Jamilson Haddad Campos e ao promotor de justiça Antonio Moreira da Silva. Também receberam homenagens Edgar Augusto Laurini, presidente do Sindicato dos Proprietários de Caminhões de Transportes e Cargas e Antonio Carlos Cortes, presidente da Associação de Caminhoneiros de Tangara da Serra. A justificativa foi em virtude das ações e esforços realizados pelos congratulados que culminaram na determinação judicial para que o Poder Público realize as obras de correção na Serra do Parecis, no local conhecido como a “curva da morte”.

Ao usar da palavra na tribuna o vereador Luiz Henrique destacou o papel do seu colega vereador Celso Vieira, que com o apoio dos demais membros da Câmara Municipal, e dos representantes do Sindicato e Associação dos Caminhoneiros de Tangará da Serra ofereceu representação ao Ministério Público pedindo providências junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para a correção técnica da "curva da morte" na Serra dos Parecis. "A partir de então, começou o dedicado e valoroso trabalho do promotor de justiça Dr Antônio Moreira da Silva, que por várias vezes se deslocou até o local para análises, vistorias e materialização dos fatos, inclusive com a demanda de realização de perícia que apontou para defeitos estruturais e técnicos na execução da referida curva. Diante dos apontamentos identificados, o Ministério Público através do Dr Antônio, encaminhou notificação ao Governo do Estado, com propositura de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) e posterior proposição de Ação Civil Pública provocada pela não assinatura do primeiro" - lembrou Luiz Henrique.

Destacando a pessoa do juiz Jamílson Haddad Campos, o vereador frisou que velando pela rápida solução do litígio, até em prevenção a qualquer ato contrário à dignidade da Justiça e no contínuo oferecimento de riscos de mortes e ainda no atendimento do fim social da legislação, o mesmo determinou ao governo estadual a realização de obras de correção da curva. Com a decisão em atendimento a ação civil pública com “obrigação de fazer Nº 736/2010” assegurando a antecipação de tutela de mérito pleiteada pelo Ministério Público, o Governo do Estado ficou obrigado a realizar no prazo de 120 dias um novo caminhamento do trecho da rodovia em questão, eliminando o erro técnico na citada curva, fixando em decisão que o governo do Estado deverá “afastar toda a burocracia que possa emperrar o cumprimento, fixando-se multa diária de R$ 30 mil reais em caso de descumprimento ou resistências aos termos da sentença.

"Assim, pelo grandioso gesto de dedicação, humanismo, coragem e serviços prestados brevemente relatados, a sociedade Tangaraense, Mato-grossense e Brasileira, ainda que no cumprimento dos seus deveres de ofício, ao Dr. Jamilson Haddad Campos, Dr Antonio Moreira da Silva, e no pleno exercício da cidadania como colaboradores em todos os encaminhamentos iniciais, aos representantes legítimos do segmento de transportes da região Sr. Edgar Augusto Laurini e o Sr. Antonio Carlos Cortez, são merecedores e fazem jus a presente Moção de aplausos e congratulações que neste momento é oferecida por esta Casa de Leis e reconhecida com unanimidade por todos os seus Edis”, salientou o vereador.

O segundo ano da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Tangará da Serra conta com a mesa diretora formada pelos vereadores Miguel Romanhuk (DEM) como presidente, Celso Ferreira (DEM) como vice-presidente, Haroldo Lima (DEM), primeiro secretário e segundo secretário o vereador Luiz Henrique Barbosa Matias (PTB). Compõe o período os vereadores, Genilson Kezomae (PR), Zé Pequeno (PT), Melquezedeque Soares - Zedeca (PMDB), Vânia Regina Ladeia Trettel (PR), João Negão (PMDB) e o vereador João Lademir Geraldo (PDT) que substitui o vereador licenciado Roque Fritzen (PDT).