OAB Sinop atua na garantia dos direitos de advogado

A 6º Subseção da OAB Sinop/MT, através de sua presidente Soraide Castro e de seu vice presidente Jefferson Agulhão Spindola, atuou ativamente na Operação São Tomé desencadeada em Sinop e outras cidades do estado na semana passada em defesa dos direitos do advogado.

A OAB Sinop acompanhou a ação da Polícia Civil e a prisão temporária do advogado investigado e acusado de praticar "denunciação caluniosa na Delegacia Regional de Sinop", no caso das terras griladas e com documentação alterada.

Na ocasião a entidade exigiu das autoridades que a Lei nº 8906/1994, Estatuto do Advogado, fosse respeitada. No artigo 7º, inciso V, a Lei trata dos direitos do advogado em “não ser recolhido preso antes da sentença transitada em julgado, senão em sala de estado maior, com instalações e comodidades condignas e na sua falta em prisão domiciliar”.

Assim a presidente da OAB conseguiu que uma sala no Batalhão do Corpo de Bombe iros de Sinop fosse transformada em Sala de Estado Maior para receber o profissional. “Hoje a OAB e os advogados estão sendo mais respeitados que há um ano, quando outros advogados foram presos na operação Jurupari, encaminhados para o Presídio Ferrugem e ainda tiveram os cabelos raspados”, comentou a Soraide Castro.

Ela também acompanhou o depoimento do advogado realizado nesta segunda-feira (14 de março), para um dos delegados que investiga grilagem de uma fazenda em União do Sul (130 km de Sinop), falsificação de documentos e extração ilegal de madeira. E logo após o depoimento o profissional foi liberado, um pouco antes do fim do prazo da prisão temporária.

"O advogado poderia ter sido ouvido, mas não seria necessária a prisão dele. Temos que frisar que neste caso não houve abusos da Polícia Civil", avaliou a presidente da OAB Sinop.