Ações em prol da Cadeia de Lucas ocorrem devido à intervenção da OAB/MT

As ações desenvolvidas nos últimos dias visando a reestruturação da cadeia pública da cidade de Lucas do Rio Verde foram iniciadas depois que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso encaminhou as graves denúncias às Secretarias de Segurança Pública do Estado, de Justiça e Direitos Humanos e ao Procurador-Geral de Justiça, no último mês de fevereiro. O presidente da Subseção de Lucas, Abel Sguarezzi, ressaltou que a manifestação da Ordem provocou uma grande mobilização na sociedade local e junto às autoridades locais e estaduais.

“Foi graças à intervenção da OAB que foram tomadas as providências necessárias e urgentes. A população acompanhou de perto já que a insegurança imperava no sistema penitenciário local”, ressaltou Sguarezzi, lembrando que o diretor da cadeia já havia encaminhado mais de 700 ofícios pedindo providências e nada havia sido feito até então.

Entre as mudanças que já ocorreram o advogado Abel Sguarezzi aponta a designação de mais oito agentes para a unidade prisional, o início da construção de mais uma ala com duas novas celas, da reforma da parte elétrica e hidráulica, entre outros.

Depois da denúncia da OAB/MT, o Ministério Público Estadual pediu a interdição parcial da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde, por meio de uma ação civil pública movida contra o Governo do Estado, requerendo também a transferência dos presos excedentes. A cadeia pública de Lucas do Rio Verde abrigava 220 presos, quando só possuia espaço para manter 80. No início de março, foi realizada a transferência de 79 reeducandos para Cuiabá e agora a unidade conta com 100 reeeducandos, conforme o diretor do Centro de Resso cialização do Município, Jairo Santana do Nascimento.

A partir da transferência, foi aberta a licitação para a construção da nova cadeia pública para a qual a Prefeitura investirá inicialmente R$ 700 mil reais. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, sob a coordenação do secretário Paulo Lessa, também buscará recursos junto ao Departamento Penitenciário (Depen) na ordem de R$ 1 milhão para a conclusão das obras.

Denúncias da OAB/MT – Entre as denúncias apresentadas pela OAB/MT aos secretários de Estado e ao procurador-geral da Justiça, em três ofícios assinados pelo presidente Cláudio Stábile Ribeiro, estavam a superlotação, a precariedade das instalações, a falta de agentes prisionais e de viaturas e a insegurança que imperava no local. A denúncia foi levada à Presidência da OAB/MT pelo presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi.
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Nos documentos constava ainda a informação fornecida pelo diretor da cadeia que tinha enviado 715 ofícios, quatro comunicações internas e quatro portarias internas relatando a situação para a Superintendência de Gestão de Cadeias, Ministério Público e ao juiz corregedor da cadeia local, sem respostas efetivas.

Atendimento aos advogados – A OAB/MT também levou ao conhecimento das autoridades que muitos reeducandos têm sido prejudicados em sua defesa por estarem seus advogados sendo impedidos de ingressar na cadeia e conversar de forma reservada com seus clientes. Muitas vezes, esse fato ocorria por falta de agente prisional suficiente.