MPE promove discussão sobre 'Judicialização da Saúde' nesta sexta-feira

Com o objetivo de criar mecanismos para evitar a 'judicialização da saúde', o Ministério Público Estadual está promovendo reuniões nos municípios polos entre promotores de Justiça e gestores públicos. Pretende-se, com esta aproximação, promover a troca de informações e experiências para a construção de um roteiro que proporcione celeridade na resolução das demandas na área da saúde. Nesta sexta-feira, a reunião será realizada em Rondonópolis, a partir das 8h30, no auditório das Promotorias de Justiça. O primeiro encontro aconteceu no polo de Cáceres.

De acordo com titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, embora já exista uma câmara técnica formada por equipe multidisciplinar que faz parte da Secretaria de Saúde para auxiliar os operadores de direito no que se refere às demandas nessa área, o índice de judicialização ainda é alto. “Defendemos a disseminação das atividades da Câmara Técnica e uma maior autonomia para que essa equipe possa dar resolutividade às demandas”, afirmou o procurador de Justiça.

Em Rondonópolis, conforme levantamento realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, nos dois últimos anos o Ministério Público instaurou 92 procedimentos relacionados a demandas na área da saúde. Alguns deles já resultaram em ação civil pública, outros em termos de ajustamento de conduta ou pedidos de providência.

No polo de Cáceres, o índice de judicialização da saúde também é alto e corresponde a 67% das demandas que chegam à instituição nessa área. Em Cáceres, por exemplo, foram propostas ações civis públicas para fornecimento de remédio pelo Sistema Único de Saúde; disponibilização de tratamento fora do domicílio, entre outras. O referido polo é formado pelos municípios de Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, São José do Quatro Marcos, Porto Esperidião e Mirassol D´Oeste.