Sequestro de verbas do Estado vem sendo feito desde 2008

Portadora de Diabetes Mellitus tipo I, a moradora da cidade de Torixoréu (560 Km de Cuiabá), em Mato Grosso, necessita da reposição contínua de insulina no organismo já que a doença provoca a destruição das células beta produtoras.

Com a alta taxa de glicose acumulada no sangue, com o passar do tempo, olhos, rins, nervos e/ou coração podem ser afetados. Assim, o portador da doença precisa da reposição da insulina para manter-se vivo e saudável. A indicação médica é que a pessoa receba injeções diárias do hormônio para regularizar o metabolismo do açúcar.

Sem ter condições financeiras de custear o tratamento, a paciente procurou o núcleo da Defensoria Pública em Barra do Garças para garantir o direito à vida. Diante da situação, foi ajuizada uma ação com o objetivo de obrigar o município de Torixoréu e o Estado a fornecerem os medicamentos à requerente. Concedida em 18 de junho de 2008, a liminar foi cumprida pelo município apenas durante alguns meses.

Com a negativa do poder municipal, a obrigação foi imposta ao Estado. Todavia houve negativa também por parte deste ente federativo.

Necessitando mensalmente de 03 (três) vidros da Insulina Lispro Humalog, caixas de fitas reagente Advantage II para controle glicêmico e seringas BD ultra fine agulha curta, para aplicação das insulinas, a paciente viu sua vida comprometida diante das negações.

Considerando que o Estado de Mato Grosso permaneceu insensível ao pedido, os Defensores Públicos Lindalva de Fátima Ramos e Milton Antônio Martini Fernandes solicitaram judicialmente o sequestro de valores das contas do município e do Estado, necessários para a aquisição dos materiais e medicamentos.

Os sequestros dos valores, que começaram em 2008, permanecem até hoje, sendo realizados trimestralmente e liberado mensalmente na conta da própria paciente no valor de R$ 1.450,44. Os remédios e materiais são adquiridos e as notas fiscais são entregues na Defensoria Pública para serem juntadas aos autos prestando contas dos valores gastos.

“Como se vê, há três anos os sequestros vêm ocorrendo regularmente e a requerente não fica mais sem a medicação necessária à manutenção de sua saúde”, completa Dra. Lindalva Ramos.