Senador destaca Pacote Anti-corrupção

Participantes do XIV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas
(Sinaop) foram convidados a apresentar sugestões e críticas aos projetos
do senador Pedro Taques, que busca ampliar a fiscalização em obras e
serviços públicos no país. O parlamentar fez uma rápida exposição do que
ele chama de PAC (Pacote Anti-corrupção). São vários projetos de Lei que
tratam de medidas legislativas para uma fiscalização objetiva e
transparente.

A palestra do senador, no encerramento do Sinaop, despertou a atenção dos
participantes e foi, por vários vezes, aplaudidos por auditores e técnicos
de órgãos de controle externo. O parlamentar atribui a corrupção no país a
impunidade. “Sou contra a flexibilização por parte do Estado”, pontuou.

Taques disse que votou contrário à conversão da Medida Provisória que
criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da
Copa do Mundo. Segundo ele, há várias inconstitucionalidades neste regime.
O senador se colocou à disposição dos participantes do Sinaop para
discutir questões relacionadas a fiscalização.

Ele defendeu que o Estado
ao lançar qualquer licitação encaminhe os documentos para o Ministério
Público e Tribunais de Contas. “Nestes 10 meses de mandato apresentei 33
projetos para arrochar a fiscalização pelo Estado, com regras
cristalinas”, relatou aos participantes. Ele também conclamou ao uso da
internet para dar transparências às contas públicas.