Municípios podem verificar pendências sobre adesão ao Sistema Nacional de Habitação

Municípios que tiverem pendências quanto às obrigações assumidas na assinatura do Termo de Adesão ao SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ficarão impedidos de receber recursos para investimento no setor.

As pendências podem ser verificadas junto à Caixa Econômica Federal por meio dos seguintes contatos: e-mail cefus13@caixa.gov.br ou pelos telefones: (61) 3206-7400 (Sérgio Martin) e (61) 3206-7662 (Débora Cristina).

O Plano Local de Habitação de Interesse Social, vinculado ao SNHIS, é o planejamento para as ações que cada município deve executar no setor de habitação. O PLHIS deverá apontar caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores. Por habitação de interesse social entende-se toda a habitação destinada a famílias com renda de até três salários mínimos nacional. Desta forma, o PLHIS serve para que o município possa planejar e saber exatamente para onde e como vai crescer. As cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.

A Associação Mato-grossense dos Municípios, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realizou em junho de 2011 a Oficina de Capacitação para Elaboração do PLHIS. O objetivo da oficina foi capacitar os técnicos municipais, mais precisamente aqueles que trabalham diretamente com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.