Carteira imobiliária será instituída no município

Dar celeridade ao processo de regularização fundiária em Várzea Grande. É o que objetiva a Agência Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico com a instituição da carteira imobiliária no município. Ela será gerenciada pela Agência e Conselho Municipal de Habitação (este formado por profissionais liberais, sociedade civil organizada e ONGs).
“Estamos preparando a legislação sobre o assunto. Após instituída, a carteira imobiliária oportunizará a regularização fundiária imediata de áreas públicas que possuam imóveis”, explica a presidente da Agência de Habitação, Flávia Petersen Moretti.
O assessor especial da Agência, Oscar Travassos Filho, explica que para a efetivação da carteira imobiliária será necessário investimento em tecnologia – com a aquisição de software específico – e infraestrutura. “Já iniciamos os estudos para verificarmos essas questões”.
Quanto à área de atuação, será realizado um levantamento para escolha dos primeiros bairros a serem contemplados com a medida. A presidente ressalta que todos os procedimentos seguirão as regras instituídas em Lei.
Por se tratar de um trabalho minucioso e que necessita da participação efetiva da população, deve ser operacionalizado no prazo de 180 dias.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Independente da instituição da carteira imobiliária, Várzea Grande já está finalizando diversos processos de regularização fundiária. A previsão é que, até o fim deste ano, quatro bairros estejam regularizados. Atualmente, a Agência de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano conclui as ações referentes aos residenciais Nair Sacre de Campos e Monte Castelo.