Regional de Alta Floresta regulariza revendas de gás de cozinha

Após a intensa fiscalização realizada pela Companhia de Bombeiros de Colíder (12ª CIBM), nos últimos oito meses, notificando, multando, realizando apreensão do gás de cozinha revendido de maneira ilegal e acompanhado todos os processos dos estabelecimentos, está concluída a ‘Operação Gás Legal’, nos dez municípios e trinta e duas zonas rurais atendidas pela Unidade. Foram detectados setenta estabelecimentos de revendas e armazenamentos do produto funcionando de maneira irregular.

Esse levantamento foi realizado com o auxilio das prefeituras e do Ministério Público Estadual. Dos setenta pontos irregulares detectados no início da operação, 60% dos estabelecimentos regularizaram sua situação, após os cento e oitenta dias da Operação, junto ao Corpo de Bombeiros Militar e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e os 40% restantes deixaram de atuar no armazenamento e na revenda do gás de cozinha.

“O sucesso da Operação se deu devido a política adotada pela Diretoria de Serviços Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) e repassada para as seções das unidades regionais, em notificar não só os pontos de revendas, mas de autuar e denunciar as distribuidoras que abastecem os pontos de revenda ilegal”, comenta o comandante da 12ª CIBM, tenente Rafael Marcondes.

“Outro fator interessante é que os próprios comerciantes que se regularizaram fiscalizam uns aos outros, denunciando os possíveis pontos de revenda ilegal, defendendo o seu interesse, mas ao mesmo tempo auxiliando o Corpo de Bombeiros, já que a área de atuação é muito extensa e não há como fazer uma fiscalização rotineira”, comenta o comandante.

Segundo o tenente, hoje a região conta com todos os pontos de revenda do gás devidamente regularizados. Para manter esse padrão de regularização o Corpo de Bombeiros conta com a colaboração das distribuidoras do produto, que passaram a atuar como parceiras da instituição, não mais fornecendo o gás para locais sem regulamentação.

Gás Legal- coordenado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com a participação do Ministério Público, Procons, Secretarias de Fazenda, Corpo de Bombeiros, prefeituras, sindicatos e entidades que representam agentes econômicos.

O Programa promove campanhas de esclarecimento que incentivam a regularização do comércio de gás de botijão (GLP) por parte de pequenos comerciantes, além de intensificar o combate à clandestinidade, tornando mais difícil a tarefa dos que insistirem em burlar a legislação.

A gestão do Programa Gás Legal é feita pelo Comitê Nacional e também por meio de sete comitês regionais distribuídos por todo o território nacional.

A comercialização, a armazenagem e o transporte do produto sem autorização da ANP são crime previsto na lei 8.176/1991, com pena de um a cinco anos de detenção. A venda sem alvará ainda constitui infração administrativa no âmbito das prefeituras, do Corpo de Bombeiros e também da ANP, não deixando de incluir várias infrações contra o Código de Defesa do Consumidor.