TAC prevê reformas e aquisição de medicamentos e equipamentos para unidades de saúde em Guiratinga

Em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, esta semana, o município de Guiratinga comprometeu-se a promover o aparelhamento e reformas de todas as unidades de saúde e do laboratório da cidade. As medidas a serem implementadas buscam sanar as irregularidades apresentadas em relatório elaborado pela Câmara Municipal, por meio da Comissão de Saúde.

Além de reformas estruturais, o relatório apontou a necessidade de aquisição de medicamentos de emergência, móveis e equipamentos para quatro unidades, laboratório municipal e pronto atendimento. Para o laboratório, por exemplo, o município deverá adquirir microscópio óptico, cadeiras giratórias, computador, impressora, centrífuga, entre outros equipamentos.

“No TAC, foi estabelecido que todas as deficiências apresentadas deverão ser corrigidas no prazo de um ano. Relatórios trimestrais acerca do andamento das obras e das melhorias pactuadas deverão ser enviados ao Ministério Público”, ressaltou o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour.

Segundo ele, em relação ao Pronto Atendimento, por se tratar de um serviço terceirizado, o município deverá cumprir o seu papel fiscalizatório e exigir a adoção das medidas previstas no contrato. “A municipalidade deverá informar ao Ministério Público, acerca das medidas adotadas frente ao contratado, no caso o Hospital Osvaldo Cruz, no prazo máximo de 60 dias”, destacou.

De acordo com o relatório da Comissão de Saúde, no Pronto Atendimento faltam técnicos, enfermeiros, cadeiras, macas, depósito de materiais, sabonete e toalhas de papel nos banheiros e box de atendimento com macas.

O descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, conforme o promotor de Justiça, implicará em multa de R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.