Seplan e AL apresentam plano de redefinição de divisas em Jaciara

 O município de Jaciara recebeu a apresentação do plano de ação, da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan-MT) e Assembléia Legislativa (ALMT), que visa atualizar as divisas intermunicipais de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (24.03), na sede da Prefeitura Municipal. Os trabalhos do plano são embasados legalmente na Resolução número 3.048, de 9 de maio de 2013, instituído pela AL, que cria os procedimentos para elaboração de projetos de lei sobre redefinição de limites intermunicipais no Estado.

A problemática da divisão político-administrativa tem gerado um ambiente de disputas territoriais, incertezas e riscos para os gestores, os quais muitas vezes, como é o caso de Jaciara, tem que assumir obrigações e compromissos de regiões rurais pertencentes a outros municípios. Um exemplo é o que vem acontecendo entre Jaciara e Santo Antônio do Leverger, onde uma parte das propriedades rurais localizadas na cidade vizinha acaba ficando sob responsabilidade de Jaciara.

Para o prefeito Ademir Gaspar de Lima, caso aconteça à redefinição territorial, Jaciara será favorecida, porque no final das contas a responsabilidade de prestação de serviços atualmente é toda de Jaciara e a parte boa, que é a arrecadação de tributos, vai toda para Santo Antônio, que muitas vezes o gestor municipal daquela cidade nem conhece as realidades enfrentadas por estes produtores rurais.

“É o nosso município que faz o faz o transporte escolar de crianças daquela região rural a nossas escolas, tanto à manutenção das estradas quanto os atendimentos na área da Saúde quem banca com os custos é Jaciara. E a contribuição fiscal dos produtores e pecuaristas com propriedades naquela região acaba indo integralmente para Santo Antônio”, explica o prefeito Ademir Gaspar.

Segundo o prefeito, através deste primeiro contato com a Seplan, através das informações da redefinição de divisas territoriais, foram informados que toda esta área rural em discussão, que supostamente pertence à Santo Antônio, na realidade é um território sem denominação e não faz parte de nenhuma das duas cidades.

O próximo passo será a realização, através da secretaria de Planejamento do município, de um inventário, no qual constará todas as informações e ações que comprovem o favorecimento ao município vizinho, com documentação e comprovação de todos os serviços prestados aos produtores rurais da região citada.

Na apresentação do programa de atualização dos limites dos municípios, marcaram presenças o chefe do Executivo Ademir Gaspar, a secretária municipal de Planejamento Mônica Camolezzi, os vereadores Rodrigo Francisco (Tunicão), Emerson Guimarães, Clóves Pereira, Sidney de Souza (Ney) e os produtores rurais Antônio Mei, Alberto Chiapinoto e Mauri Marcos Bender.