Sexta, 14 de fevereiro de 2014, 17h08

Fethab e o pedágio em debate

Tenho defendido que os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja uma das formas de garantir o emprego justo e correto dos investimentos em rodovias em todo Mato Grosso. O recurso foi criado para resolver o eterno problema de conservação das estradas mato-grossenses. Criado no governo Dante de Oliveira, a sua filosofia é financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o estado.

Quem sabe os recursos possam equacionar o debate exposto há dias pelo Executivo. O poder público em geral carece da falta de planejamento e organização sobre os recursos arrecadados. Enquanto defensor do patrimônio público a minha missão é assegurar o equilíbrio financeiro e sustentável indispensáveis à administração pública.

Temos que levar em consideração alguns aspectos importantes, como a arrecadação e gestão dos recursos. Caso contrário, o futuro de milhares de famílias estarão comprometidos. Diante disso tenho posicionado contra os pedágios em estradas com características de lazer, passeio e turísticas. O fato é que a implantação do pedágio na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, irá impactar no orçamento das famílias.

Sou totalmente contra a cobrança da tarifa em estradas que compõem a baixada cuiabana. É o caso da Rodovia Zelito Dorileo (MT-060), que liga Poconé ao Porto Jofre, também conhecida por Transpantaneira; Rodovia Arquiteto Helder Cândia, que dá acesso ao Distrito da Guia; Rodovia Deputado Ary Leite de Campos (MT-010), compreendido entre o entroncamento do município de Acorizal até Rosário Oeste; Rodovia Palmiro Paes de Barros, que liga Cuiabá/Leverger; Rodovia MT-040, que liga Santo Antônio do Leverger a Barão de Melgaço; Rodovia Antônio Clarismundo Scheffer, que dá acesso a Chapada dos Guimarães/Campo Verde. São rotas de passeio, lazer e diversão de moradores da baixada cuiabana, além de muitos trabalhadores da região metropolitana.

É preciso respeitar as características dessas rodovias, afinal o Estado é um dos pioneiros no que diz respeito à criação de estradas parques e rodovias turísticas. O objetivo é preservar, com intuito de haver normativas e condições adequadas para a preservação e o uso ambientalmente sustentado destas vias de acesso. No caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio irá extinguir os turistas, além de penalizar dezenas de comunidades tradicionais.

Esse tributo imposto à população é questionável, que, por justiça, não deveria ser obrigada a arcar com a manutenção de estradas. Isso sem esquecer que até a implantação do sistema as rodovias eram mantidas exclusivamente com os recursos do orçamento público. Com tanto imposto pago pelo contribuinte especificamente destinado para este fim é desalentador ver que, no final, pagamos várias vezes pelo mesmo serviço, ainda que precariamente prestado.

Seja qual for o modelo de concessão, o fato é que o pedágio entrou na pauta legislativa. É consenso que a discussão seja ampliada. Tenho por convicção que esse assunto não poderá ser levado adiante sem antes haver um amplo debate com a sociedade civil organizada e a sociedade em geral. Preocupado com a situação reivindiquei a realização de audiência pública para tratar do assunto.

Temos que unir forças e encontrar a solução para a boa conservação da malha viária no Mato Grosso. O primeiro passo é cobrar a parcela de culpa dos governos, que ao longo dos anos não têm investido na conservação das estradas. Temos o dever de assumir efetivamente as nossas responsabilidades.