Quinta, 02 de maio de 2013, 08h42

Eficiência pública e gastos

Há duas semanas uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa trouxe à discussão esse tema que se pretende abordar numa possível Lei de Eficiência Pública. Digo possível, porque da parte dos poderes executivos estaduais e federal não existe a menor vontade de mudar as coisas como estão.

Talvez o melhor discurso naquela audiência tenha sido o do deputado José Riva, defensor da lei: “somos péssimos legisladores e, pior ainda, fiscalizadores”. A autocrítica ficou associada à ideia de que os governos há muito tempo deixaram de trabalhar seguindo um planejamento de gestão. “Caímos no casuísmo”, disse. Outra observação que registrei foi a de que “Mato Grosso cresce apesar das demandas reprimidas. Não houve planejamento de suporte ao desenvolvimento do estado, porque as administrações estaduais não tem conseguido se organizar”.

Culpou o Congresso Nacional por ter permitido que aos poucos, de desmando em desmando o pacto federativo tenha transformado os municípios no ente mais fraco da corrente, com 6% de toda a arrecadação do país em 2012, os estados com 26,1% e a União com 67,9%. É um sistema distributivo cruel que concentra nas mãos do governo federal o oxigênio financeiro do país, transformando os estados e municípios nos conhecidos mendigos de pires na mão. Como o sistema de gestão dos gastos é da pior qualidade, o brasileiro trabalhou 130 dias no ano passado pra pagar os impostos que não lhe chegam às mãos na forma de serviços públicos de mínima qualidade.

Uma lei de eficiência pública seria oportuníssima porque as chamadas atividades-meio da gestão pública em Mato Grosso e no país, estão fora do controle. Aqui, a arrecadação de impostos cresceu em 2012, 12,5% e a folha de pagamento tem vindo na faixa dos 16,6% ao ano. “Não vai resultar em boa coisa”, avalia o economista Paulo Rabello de Castro, que conduziu um estudo nessa direção a pedido da Assembleia Legislativa.

Mesmo crescendo acima da racionalidade administrativa, a folha de pagamento não se traduz em serviços públicos minimamente confiáveis. Tomo a liberdade de relatar uma experiência pessoal. Requeri uma certidão de tempo de serviço na Secretaria de Administração estadual, no dia 15/08/2012, que só ficou pronta no dia 19/4/2013, oito meses depois e da ajuda do secretário Francisco Faiad. Pedi auxilio à Ouvidoria-Geral do estado e tive o desprazer de descobrir que ela é surda. Não ouve nada. Segue a mesma indiferença do restante do serviço público estadual. Ouvi desculpas vergonhosas nesse período. O suposto cliente, pagador dos impostos que mantém a máquina, é tratado como inimigo da estrutura que consome recursos e não os devolve na forma de serviços públicos.

Contudo, o sistema é autoprotegido por leis, por decretos, por portarias, por normas e por um comportamento extremamente nocivo, que é o corporativismo de classe. O serviço público acaba intocável quando o cidadão dele precisa.
Porém, mexer nessa caixa de marimbondos implicaria em mexer noutras coisas intocáveis, como a estabilidade dos funcionários concursados, as indicações políticas, a burocracia e o corporativismo. Parece-me coisa pra ser resolvido a longo prazo. Nada antes de uns 15 anos.